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[24.6.2005] Patentes de Software: a última palavra a 6 de Julho.
Uma Patente de Software é a possibilidade de se proteger uma ideia
implementável numa aplicação informática. Por exemplo, a ideia de que para
desenhar um quadrado num programa de desenho, devo clicar primeiro no canto
superior do quadrado e depois arrastar até ao canto inferior direito foi uma
das patentes registadas nos EUA. Na Europa não existem (ainda) Patentes de Software.
A Comissão Europeia propôs, em 2002, uma directiva que estabelece a possibilidade de se registarem Patentes de Software na Europa. A directiva deve ser aprovada através de um processo de co-decisão com o Parlamento Europeu.
O Parlamento europeu foi sensível ao movimento contra as patentes que ``varreu'' a Europa e re-escreveu a directiva da Comissão. A versão do Parlamento impedia na prática que viessem a existir Patentes de Software.
O Conselho Europeu que reuniu os chefes de estado da UE, em Dezembro de 2004, recusou as emendas do Parlamento e manteve a proposta da Comissão.
Por fim, o Parlamento deve pronunciar-se a 6 de Julho numa ``segunda leitura'' sobre a directiva inicial. Se 367 eurodeputados votarem ``não'', a mesma directiva é definitivamente chumbada e terá de ser negociada entre a Comissão e o Parlamento. Se não houver suficientes votos contra, a directiva terá passado e mais alguns meses teremos a mesma transposta para a Lei portuguesa.
A directiva de Patentes de Software teve duas grandes virtudes: juntou empresas portuguesas que tem modelos de software baseado em licenciamento e empresas / organizações que adoptam o modelo SL/A (Software Livre / Aberto). Todas contra as Patentes de Software.
A segunda grande virtude foi nos ter ensinado como funciona o processo de decisão e o que andam a fazer os nossos eurodeputados em Estrasburgo. Da minha participação no processo, senti que os nossos eurodeputados defendem bem o país e provavelmente terão na ``segunda leitura`` um papel positivo no difícil chumbo da proposta da Comissão. As probabilidades estão contra o chumbo, mas nada está perdido.
Quais as desvantagens das Patentes de Software? Para quem tiver curiosidade aconselho a página http://www.ffii.org/ e o artigo http://paulo.trezentos.gul.pt/patentes/.
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