Seguinte: Linux a 10 mil Acima: Ano de 2005 Anterior: Eu gosto é do Conteúdo Índice
[15.7.2005] Patentes de Software - nivelando o terreno
O Parlamento Europeu votou a 6 de Julho a directiva das Patentes de Software proposta pela Comissão Europeia.
Na minha última crónica, antes de se saber o resultado, escrevia existirem grandes probabilidades da directiva passar no Parlamento Europeu e, dessa forma, as Patentes de Software virem a ser aprovadas. Esta sensibilidade resultava de impressões trocadas em listas não-públicas de grupos de lobby. O Parlamento mostrava-se relutante em recusar uma directiva da Comissão na segunda leitura e abrir assim um precedente de contencioso com a Comissão.
Felizmente, eu estava errado. A directiva foi recusada com 614 votos contra, 18 abstenções e 14 votos a favor. Melhor era impossível.
Para este resultado contribuiu especialmente o movimento liderado pelas associações de programadores e de PMEs europeias.
O que reserva o futuro quanto às Patentes de Software?
Para já, não se antevê nenhuma outra tentativa neste campo pelo que continuaremos com a actual legislação que não permite patentes de software ``puras''. Esta legislação é composta por um misto de leis nacionais e acordos internacionais, que tem sido abusivamente utilizado por algumas grandes empresas para tentar patentear software.
É preciso reter que a questão das Patentes de Software não é uma questão de PMEs contra grandes empresas ou de inovação contra manutenção do status quo. As grandes empresas, como a Siemens - das mais activas na defesa das patentes de software, a Nokia ou a SAP, são essenciais para o desenvolvimento das TI na Europa.
A questão é entre mantermos a liberdade de criatividade e inovação independentemente da dimensão da organização ou a retiramos para a depositar em 8 a 10 grandes empresas.
Gerir uma PME em Portugal, ou em qualquer outra parte da Europa, não é uma tarefa fácil. Cada dia representa um novo desafio em conseguir que os fornecedores não falhem, que a nossa equipa esteja motivada e que os clientes percebam o que nos distingue dos concorrentes.
Nesta batalha contínua, muitas vezes parece que o terreno está ``inclinado'' desfavoravelmente para as PMEs e que tudo, do contacto com o administração pública até às relações com os fornecedores, é favorável a grandes empresas e aos fortes grupos de interesse.
Se a directiva das Patentes de Software tivesse passado, o terreno estaria hoje muito mais ``inclinado'' contra as PMEs, colocando-as tacticamente em desvantagem na área da inovação.
Foi isso que os nossos eurodeputados perceberam, agindo em conformidade com as suas convicções e através do seu voto ``nivelando'' o terreno onde a inovação desponta.
Está agora na mão das empresas fazerem o seu melhor e imporem-se no mercado. Está na sua mão criarem produtos inovadores que se afirmem pela qualidade. Está na sua mão provar que em Portugal e na Europa temos capacidade para liderar a sociedade do conhecimento.
Subsecções
Seguinte: Linux a 10 mil Acima: Ano de 2005 Anterior: Eu gosto é do Conteúdo Índice 2007-09-24
Esta obra está licenciada sob uma
Licença Creative Commons.
© 2007 Paulo Trezentos | Design by Andreas Viklund