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[6.10.2006] ASSOFT e O Cobrador de Fraque
A caça às bruxas é um dos principais motivos de entretenimento da humanidade nos seus tempos mais folgados. E nenhum de nós acredita em bruxas, ``pero que las hay, hay''.
A moderna história da caças às bruxas começa pela inquisição, passa pela perseguição do III Reich aos judeus e termina com McCarthy a perseguir cineastas comunistas. Terminava. Porque isso era antes da nova campanha da ASSOFT (Associação Portuguesa de Software).
A campanha consiste em anúncios em jornais com fundo preto e um título em letras gordas ``Comunicado a todas as empresas''.
O uso de negro, como em outras campanhas de caça às bruxas, é apropriado.
Nesse anúncio, informa a ASSOFT que a ASAE (Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica) vai iniciar uma operação de fiscalização de software ilegal.
O anúncio complementa que ``a fiscalização vai ser conduzida de forma rápida e metódica''. Ora esta é uma informação importante. Sabemos agora que a ASAE (ou a ASSOFT?) não são para balburdias.
Mas o melhor está para vir. ``Caso suspeite de existência de software ilegal na sua empresa, deverá entrar em contacto com a ASSOFT''.
Este é o ponto em que, na caça às bruxas, desafiamos os melhores instintos do ser humano: trabalha numa fábrica de sapatos com um PC com Windows pirata? Denuncie-o através do 800 200 520.
Sim, porque segundo o anúncio seu chefe pode apanhar ``pena de prisão até 3 anos''. Quem consegue resistir à tentação de meter o patrão 3 anos atrás das grades?
A caça está definitivamente lançada. Empregados deste país, uni-vos e denunciai à ASSOFT.
E, por favor, tentai ser mais eficiente. Segundo o site da ASAE (http://www.asae.pt), operações anti-pirataria desenroladas a 15 de Setembro cobrindo o Norte, LVT e Alentejo ``apreenderam software no valor de 50.500 euros''. Isto enquanto 15 dias antes, uma visita à Feira de Espinho, tinha rendido ``contrafacção no valor 400.000 euros''. Ora, ou não se pirateia muito, ou as denúncias ainda não tinham começado.
Se levarmos o assunto mais a sério, este não é certamente um assunto para se rir.
A ASSOFT é uma associação privada. A ASAE um organismo público.
E como tal as misturas são perigosas.
Dificilmente é compreensível porque a ASSOFT forma os inspectores e é ela própria que recebe as queixas que mais tarde são investigadas pela ASAE.
Dificilmente se percebe porque no Diário Económico do dia 28.9.2006 vem noticiado que o administrador da I2S - uma empresa do Grupo BPN - afirma desconhecer a intervenção da ASAE na sua empresa e vem posteriormente o presidente da ASSOFT confirmar a mesma. Mas como é que o presidente da ASSOFT pode confirmar um processo-crime da responsabilidade da ASAE?
Note-se que a utilização ilegal de software proprietário é um crime e não está em causa. Nem tanto está em causa a importância da ASAE na protecção dos consumidores.
O que está em causa é a ASAE servir de ``Cobrador de Fraque'' à ASSOFT. E, segundo a mesma notícia, falamos de 75 inspectores formados pela ASSOFT que, durante 8 meses, andarão nas empresas a verificar as denúncias realizadas.
Sendo uma associação privada, o relatório de contas da ASSOFT não é público e não poderemos saber quem contribui para a campanha em causa. Podemos então suspeitar que são as duas empresas que mais activamente tem estado na luta anti-pirataria.
Ironia das ironias: as grandes contas (acordos empresariais, OEM,...) dessas empresas não entram na facturação da sucursal portuguesa porque a fiscalidade Irlandesa é bem mais favorável. Logo, mesmo que se diminua a utilização ilegal de software não se irá aumentar de forma significativa os impostos em Portugal e o famigerado défice continuará na mesma.
Visitado pela ASSOFT, perdão, ASAE?
Primeiro aspecto, conheça os seus direitos consultando a DECO. Se tiver acesso a um jurista, analise todos os aspectos (por exemplo, Acordão do Tribunal da Relação de Coimbra relativo ao processo 1159/06) e não se intimide com ameaças.
Segundo aspecto. Seja mais rápido e migre o seu software.
Mostre-lhes a licença do OpenOffice. Mostre-lhe a licença do Linux. Durma descansado.
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