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[29.12.2006] Creatividade à solta e os The Gift
Lawrence Lessig é professor de Direito na Universidade de Stanford e antigo assistente do Juíz Antonin Scalia do Supremo Tribunal americano.
Poderia ser um típico e ``cinzento'' professor de Direito não fosse a sua área de especialidade ser os direitos de autor e a protecção da propriedade intelectual na Internet.
Lessig foi o primeiro a compreender o dilema que os conteúdos digitais na Internet enfrentam.
Um livro ou um disco estão há muitos anos protegidos pelas leis de Direito de Autor. Estas conferem ao seu autor a capacidade de cobrar pela sua reprodução. Mas, simultaneamente, prevê a chamada ``Utilização Livre'', ou ``fair-use'' em terminologia anglo-saxónica.
Sabia que um livro pode ser integralmente fotocopiado por uma biblioteca para utilização própria? Ou que pode copiar grande parte de uma obra para fins de ensino? E, claro, pode emprestar o livro a um amigo.
Aplicar este conceito a um livro digitalizado é mais complicado pela única razão que eu não ``transfiro'' o livro digital ou a música de mim para o meu amigo. Eu copio-a. E ambos podem gozar a mesma em simultâneo, em suas casas, ao contrário do disco de vinil.
Para contrariar esta facilidade do mundo dos Bits, optou-se por simplesmente proibir a transferência de parte ou totalidade de um conteúdo em formato digital para terceiros sem a permissão do autor. Ou seja, a ``Utilização Livre'' não se aplica a este mundo.
Por outro lado, como pode o autor de uma música – por exemplo, o grupo The Gift - dar permissões para que a sua obra seja distribuída livremente? Tem de autorizar pessoa a pessoa?
Lessig é o pai do sistema que responde a esta questão: as licenças Creative Commons (http://creativecommons.pt).
A licença Creative Commons, disponível em diferentes idiomas para diferentes países, permite ao autor disponibilizar de uma forma simples as condições de distribuição do seu trabalho, seja ele música, fotos, textos num Blog ou artigos científicos.
Permitindo que o seu trabalho possa ser copiado, ele continua a poder definir se pode ser utilizado para fins comerciais ou não, se permite modificações à obra ou se deseja que os créditos lhe sejam atribuídos obrigatoriamente.
No dia 15 de Dezembro, Lessig esteve entre nós para o lançamento oficial do 34º país a ter uma licença Creative Commons própria: Portugal.
A UMIC, a Universidade Católica e o Inteli são os responsáveis pela tradução da licença Creative Commons para português.
Este era um dos pontos do programa de Governo que a UMIC acaba de cumprir e com um impacto grande sobre produtores e consumidores de cultura.
O grupo de música The Gift é dos primeiros a usufruir desta hipótese. Um dos elementos da banda anunciou que planeiam disponibilizar metade do seu catálogo sob licença Creative Commons. Ou seja, permitindo que as mesmas sejam copiadas e editadas.
Se em Portugal estamos a dar passos seguros no sentido de adaptar-nos aos novos desafios que a Internet nos coloca, temos também alguns elementos preocupantes que deviam marcar a nossa reflexão sobre o ano que se aproxima.
Em Lisboa tiveram lugar no espaço de um mês três conferências de elevada importância: a Shift - já aqui referida, o evento ``Software Livre na Administração Pública'' e o lançamento da Creative Commons.
A presença de público foi variável mas sempre em menor número do que o esperado.
Lessig é um dos comunicadores mais reputados, autor de três do mais importantes livros da sociedade de informação. Se isto não chegasse, o facto de ter sido retratado na série ``Os homens do Presidente'' (Left Wing) atesta bem o reconhecimento que goza.
Contudo, a sala não tinha mais de oitenta pessoas durante a sua intervenção.
O que andamos a fazer para não ter tempo para ouvir, discutir e conhecer o que se passa no (nosso) mundo? Certamente, andamos todos adormecidos.
Espero que em 2007 novos eventos nos ponham no mapa do Software Livre / Aberto (SL/A) e que, para todos os leitores e para a redacção do Bits & Bytes / 24 horas, este seja um ano de sucessos.
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